No cumprimento da norma em vigor em matéria de proteção de dados, Regulamento (UE) 2016/769 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 RGPD), Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, LEI DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, informamos sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais relativa ao tratamento de dados pessoais fornecidos pelos utilizadores dos portais das empresas do Grupo Adam Foods através dos formulários de "Contacto" nos nossos sites, por telefone ou por correio.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O Grupo Adam Foods compromete-se a cumprir a legislação em vigor relativa à proteção dos dados pessoais.
O Grupo Adam Foods garante que tratará os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores deste portal de forma confidencial e que aplicará medidas de segurança físicas, técnicas e organizacionais adequadas para a proteção dos seus dados pessoais.
O utilizador garante e é responsável, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados.
1. CORRESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Para efeitos do disposto no artigo 26.º do RGPD, a corresponsabilidade aplica-se quando duas ou mais empresas do grupo determinam conjuntamente as finalidades e os meios do tratamento.
A fim de respeitar o princípio da transparência e as obrigações dos responsáveis pelo tratamento de dados, em especial no que diz respeito aos direitos da pessoa em causa, os utilizadores são informados de que as principais implicações da corresponsabilidade são as seguintes
- As partes corresponsáveis celebraram um acordo de corresponsabilidade que estabelece a colaboração entre as empresas do Grupo Adam Foods em atividades que envolvem o tratamento de dados pessoais, a fim de cumprir a finalidade definida na secção 2 da presente Política de Privacidade.
- As operações e atividades do tratamento de dados pessoais terão as mesmas finalidades, base de legitimidade e destinatários para cada uma das empresas corresponsáveis.
- Todas as empresas corresponsáveis concedem a todas as pessoas em causa os mesmos direitos de privacidade e proteção de dados.
- É estabelecido um ponto de contacto centralizado para o exercício dos direitos das pessoas em causa, as violações de segurança e o cumprimento da presente política.
- A modificação do regime de corresponsabilidade ou de qualquer atividade ou operação de tratamento de dados pessoais exigirá o acordo das empresas do Grupo Adam Foods e será notificada aos utilizadores na medida em que afete o tratamento dos seus dados pessoais.
2. CORRESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Para efeitos da presente política de proteção de dados, o responsável pelo tratamento de dados pessoais é o conjunto das entidades jurídicas enumeradas no ANEXO I: As empresas do Grupo Adam Foods e agem como corresponsáveis pelo processamento de Pedidos de Informação e Gestão de Reclamações.
Pode utilizar o seguinte endereço para nos contactar:
info@adamfoods.es indicando "Reclamações e consultas" na linha de assunto.
3. FINALIDADE E LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
O Grupo Adam Foods trata os dados de identificação (nome, número de bilhete de identidade, idade, morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico) e os dados de características pessoais (idade) fornecidos pelos utilizadores no formulário de "Contacto", por telefone ou por correio, com o objetivo de gerir e responder às consultas e reclamações recebidas dos utilizadores.
A legitimidade para o tratamento dos seus dados é o consentimento expresso que lhe é pedido.
Os seus dados pessoais não serão transferidos para nenhuma entidade, exceto se for necessário para cumprir qualquer obrigação legal aplicável aos responsáveis pelo tratamento. Também não há planos para transferências internacionais de dados pessoais.
4. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os seus dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para a realização da finalidade declarada, bem como, se for caso disso, enquanto não retirar o seu consentimento ou até exercer os seus direitos de oposição ou de supressão.
Uma vez verificado qualquer um destes casos, o Grupo Adam Foods manterá os seus dados devidamente bloqueados durante o tempo necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, durante o prazo de prescrição aplicável na legislação que, consoante o caso, for aplicável.
Após o respetivo período de conservação, o Grupo Adam Foods eliminará os dados, desde que estes não tenham de ser conservados para outros fins que necessitem de ser prosseguidos.
5. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
O Grupo Adam Foods não prevê transferências internacionais de dados pessoais. No entanto, na eventualidade de ser necessária uma transferência internacional no futuro, serão implementadas as garantias adequadas para cumprir as normas de proteção de dados e para garantir a segurança dos seus dados pessoais.
6. COMUNICAÇÃO DE DADOS
O Grupo Adam Foods não divulgará os seus dados a terceiros, exceto se for legalmente obrigada ou autorizada a fazê-lo.
Além disso, para lhe prestar serviços, o Grupo Adam Foods tem prestadores de serviços que podem ter acesso aos seus dados e que atuarão sempre em nome e por conta do Grupo Adam Foods, seguindo as nossas instruções, e em caso algum terão acesso aos seus dados para os seus próprios fins.
7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE PROTECÇÃO DE DADOS
A norma relativa à proteção de dados confere-lhe uma série de direitos relativamente ao tratamento de dados pessoais que podem ser resumidos da seguinte forma:
- Retirar o consentimento: O utilizador pode retirar o seu consentimento em qualquer altura, mas tal não afetará a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento anterior à sua retirada.
- Acesso aos seus dados: o direito de aceder e de saber se estamos a tratar os seus dados pessoais, o direito de aceder aos mesmos e de solicitar informações sobre como e por que motivos os estamos a tratar e, se for caso disso, de solicitar uma cópia dos mesmos.
- Pedir a retificação ou o apagamento dos seus dados: o direito de retificar quaisquer dados pessoais que estejamos a tratar e que considere inexatos ou, até mesmo, o direito de pedir o apagamento desses dados quando já não forem necessários para os fins para que foram recolhidos.
- Pedir a limitação do tratamento dos seus dados: o direito de nos pedir para limitar o tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, informamo-lo de que manteremos os dados bloqueados e que os utilizaremos apenas para o exercício e defesa de reclamações, para aquilo para o que nos deu o seu consentimento ou para cumprir responsabilidades legais e contratuais.
- Portabilidade: Pode obter uma cópia em formato eletrónico dos dados em tratamento, bem como pedir a sua transferência para outra entidade.
- Opor-se ao tratamento dos seus dados: em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados, caso em que deixaremos de os tratar, exceto se, por motivos legítimos ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações, tal for necessário.
Pode exercer os seus direitos enviando um pedido para o seguinte endereço eletrónico: info@adamfoods.es ou por correio para Grupo ADAM FOODS, Travesera de Gracia, núm. 342, 08025 Barcelona, com indicação da referência no envelope: REF.ª: DADOS PESSOAIS — SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, fornecimento dos elementos necessários para tratar o seu pedido, nomeadamente o direito que pretende exercer.
Se não o conseguirmos identificar, pedir-lhe-emos informações adicionais para o identificar.
Se considerar que existe um problema com a forma como o Grupo Adam Foods está a tratar os seus dados, pode dirigir a sua reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.
8. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
Podemos alterar esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais em qualquer altura. Todas as alterações serão publicadas no site.
Data de entrada em vigor: março de 2024
ANEXO I
EMPRESAS DO GRUPO ADAM FOODS
NUTPOR-PRODUTOS ALIMENTARES, UNIPESSOAL, LDA, com o NIPC 501467130 e sede no Consiglieri Park, Estrada Consiglieri Pedroso núm. 71, Edificio E, 2.º Andar Fração R1, Queluz de Baixo. 2730-055 Barcarena, Freguesia de Barcarena, Concelho de Oeiras
NUTPOR BREADS, UNIPESSOAL, LDA. com NIPC 513857974 e sede no Consiglieri Park, Estrada Consiglieri Pedroso núm. 71, Edificio E, 2.º Andar Fração R1, Queluz de Baixo. 2730-055 Barcarena, Freguesia de Barcarena, Concelho de Oeiras
ADAM FOODS, S.L.U., com NIF B-66372202 e sede social em 08025 Barcelona, Travessera de Gracia núm. 342.
CUÉTARA, S.L.U., com NIF B-87127676 e sede em 28590 Villarejo de Salvanés (Madrid), Avda. Hermanos Gómez Cuétara núm. 1.
CUÉTARA 1951, S.L.U., com NIF B-39806864 e sede em 39200 Reinosa (Cantabria), Avda. de Castilla núm. 60.
GALLETAS ARTIACH, S.A.U., com o NIF A-64929250 e sede em 48410 Orozko (Bizkaia), Barrio Bengoetxea núm. 20.
GRANJA SAN FRANCISCO, S.L.U ., com o NIF B-55216758 e sede em 17421 Riudarenes (Girona), C. Llevant, núm. 1, Pol. Ind. Can Pruna.
LP FOODIES, S.A.U., com NIF A-08009359 e sede em 08560 Manlleu (Barcelona), Ctra. BV-4608, Manlleu-La Gleva, Km. 2,1.
TRIGORICO, S.L.U., com NIF B-87438750 e sede em 39200 Reinosa (Cantabria), Avda. de Castilla núm. 60.